Olá, pessoal
O governo brasileiro publicou a nota técnica 2019.001 v1.62-SEFAZ, que disponibiliza a inclusão de campos para as informações de crédito presumido e a adição do código de benefício fiscal para a redução da base de cálculo quando acumulada ao diferimento (CST 51 - Código de Situação Tributária 51), e criação e atualização de regras de validação. Clique aqui para a versão em inglês.
Nesse blog post, abordaremos os seguintes tópicos disponíveis para SAP ERP e SAP S/4HANA:
- Atualizações referentes aos novos campos adicionados.
- SAP Notes relevantes para esse requisito legal.
Novos campos adicionados ao sistema
Nova tabela e campos para informações de crédito presumido
Para atender esse requisito legal, os novos campos State Fiscal Benefit Code of Presumed Credit (C_CRED_PRESUMIDO), Presumed Credit Percentage (P_CRED_PRESUMIDO) e Presumed Credit Amount (V_CRED_PRESUMIDO) foram adicionados a nova tabela Nota Fiscal Presumed Credit (J_1BNFPRSMD_CRDT).
Os campos se referem ao código de benefício fiscal de crédito presumido definido pela UF do emissor da nota fiscal, o percentual do crédito presumido, e o valor do crédito presumido relativos ao benefício fiscal de crédito presumido.
Novo campo para código de benefício fiscal
Já o campo State Fiscal Benefit Code ICMS Deferral with Base Reduction (CBENEF_RBC) foi adicionado a estrutura existente Nota Fiscal Additional Item Fields (J_1BNFLIN_ADD) e refere-se ao código de benefício fiscal utilizado pela UF do emissor da nota fiscal no caso de acumulação de redução de base de cálculo (RBC) com diferimento de ICMS (CST51), aplicado a cada estado de acordo com o item inserido na sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
As alterações mencionadas neste blog post estão disponíveis nos seguintes objetos do sistema para SAP ERP, SAP S/4HANA:
- Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
- Nota Fiscal Presumed Credit (J_1BNFPRSMD_CRDT),na aba Taxes
- Nota Fiscal line items (J_1BNFLIN), na aba Items
- Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
- Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
- Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
Em ambas as BAPIs, o parâmetro para Nota Fiscal Presumed Credit é OBJ_PRESUMED_CREDIT. Na BAdI o parâmetro da nova tabela é ET_PRSMD_CRDT.
SAP Notes relevantes para esse requisito legal
Você pode instalar as seguintes SAP Notes para atualizar a sua solução:
- SAP Note 3423951 – NF-e Technical Note 2019.001 v1.62: Prerequisite objects for SAP Note 3423952
- SAP Note 3423952 – NF-e Technical Note 2019.001 v1.62: New Fields Added to Nota Fiscal for Presumed Credit and Fiscal Benefit Code
Você pode implementar essas atualizações no SAP Document and Reporting Compliance, opção de faturamento de saída para o Brasil (componente LOD-LH-NFE) e Nota Fiscal Eletrônica Outbound (componente FI-LOC-NFE-BR-OUT) seguindo as instruções nas SAP Notes:
- SAP Note 3440649 – Outbound NF-e: Prerequisite Objects of SAP Note 3447619
- SAP Note 3447619 – Outbound NF-e: NF-e Technical Note 2019.001 v1.62 and 2023.004 v1.11
No layout do arquivo XML, essas SAP Notes entregam o novo grupo gCred e o novo campo cBenefRBC no grupo ICMS51. As informações de produto contêm agora três novos campos (cCredPresumido, pCredPresumido and vCredPresumido) para crédito presumido.
Você também pode implementar as alterações na solução SAP Electronic Invoicing for Brazil (SAP NFE) seguindo as instruções da SAP Note 3426933 – NF-e NT2019.001 & NT2023.004.
Use a ferramenta regulatory change manager para descobrir se uma solução está planejada. Para a Nota técnica da NF-e 2019.001 v1.62, consulte a URL NF-e Technical Note 2019.001 v1.62. Para entender como usar essa ferramenta, consulte o SAP Knowledge Base Article 3421995 e a página do Regulatory Change Manager.
Para mais informações, consulte o SAP Knowledge Base Article 2955945 - NF-e Technical Note 2019.001 v1.62 Troubleshooting Guide
Atualização - 05 de abril de 2024
Para implementar as atualizações no SAP Document and Reporting Compliance, opção de emissão de fatura de entrada para o Brasil, siga as etapas nas SAP Notes abaixo:
- SAP Note 3444168 – Incoming NF-e: Technical Note 2019.001 v1.62 and 2023.004 v1.11
- SAP Note 3441355 – eDocument Brazil Inbound NF-e: Prerequisite Objects for SAP Note 3447713
- SAP Note 3447713 – eDocument Brazil Inbound NF-e: Technical Note 2019.001 v1.62 and 2023.004 v1.11
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Um abraço,
Luize Boyen
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